Wednesday, August 29, 2007

Das Culpas

Prócer do governo advoga que as eleições tem o condão de julgar - e de perdoar - os crimes dos governantes. Defende a tese de que, político eleito está absolvido de seus crimes. O povo acima da lei, ou a tese de que se a lei é invocada para defender a sociedade, quando ela própria - que é a atingida - resolve perdoar o criminoso, não cabe a ninguém mais contestar. Joga por ralo abaixo as teorias de ação pública e privada, ou confere ao povo a titularidade formal da ação pública.

O assunto é controverso. Resta saber o que pensam os eleitores quando elegem alguém acusado da perpetração de um crime, ou mesmo se conhecem, se sabem dos detalhes do processo a que responde o acusado. Parece óbvio que isso não ocorre, a opinião pública - da maioria -, por bem ou por mal, pouco conhece ou mal conhece as acusações que se fazem aos nossos políticos. Os mais esclarecidos conhecem alguma coisa através da imprensa. E é só.

Como conferir à multidão ignorante - que desconhece a matéria - e despreparada a função de juiz? Se assim fosse estaríamos abandonando o império da lei e da ordem, voltando a vida primitiva tribal. A tese só se sustenta na defesa do indefensável.